Termos de Uso

Revisado em: Setembro de 2026

1. Definições Principais

"Fear and Greed Brazil": Refere-se à empresa e/ou operação responsável pela disponibilização do Site, da Plataforma, da API e dos Serviços descritos nestes Termos.
"Plataforma" ou "Fear and Greed Brazil" ou "Medo e Ganancia": Refere-se ao site, aplicativo, à API e a toda a infraestrutura que compõe os nossos Serviços.
"Usuário", "você": Refere-se a qualquer indivíduo ou entidade que acessa ou utiliza a Plataforma, site ou aplicativo.
"site": Refere-se a qualquer um dos domínios do Fear and Greed, site fearandgreedbrazil.com, medoeganancia.com, fearandgreedbr.com e fearandgreedbrasil.com.
"Serviços": Refere-se ao conjunto de funcionalidades, recursos e produtos disponibilizados pelo Fear and Greed Brazil por meio do Site, da Plataforma ou da API, incluindo, conforme aplicável, acesso a dados de mercado, informações financeiras, ferramentas e demais recursos disponibilizados de acordo com o plano contratado.
"Dados da Plataforma": Refere-se às informações financeiras, cotações, históricos, indicadores, fundamentos e demais informações disponibilizadas pelo Fear and Greed Brazil por meio da Plataforma ou da API.
"Dados do Usuário": Refere-se aos dados, textos, arquivos, informações ou outros conteúdos inseridos, enviados ou armazenados pelo Usuário na Plataforma. Política de dados detalhada está disponível na Política de Privacidade.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site fearandgreedbrazil.com, medoeganancia.com, fearandgreedbr.com e fearandgreedbrasil.com, você declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição destes termos, recomendamos que não utilize o site.

3. Uso da Plataforma e Licença

O Fear and Greed Brazil concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar nossa API e os Dados, estritamente de acordo com estes Termos e com os limites do seu plano de assinatura.

Sob esta licença, você não pode:

Revender, redistribuir ou sublicenciar os Dados ou o acesso à API para terceiros;
Criar um serviço de proxy, "espelho" ou qualquer forma de wrapper em torno da nossa plataforma com o intuito de oferecer um serviço concorrente ou de acesso público;
Tentar descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software ou componente da nossa infraestrutura;
Remover ou alterar quaisquer avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outras notações de propriedade dos nossos Serviços;
Utilizar a API ou os Dados para qualquer finalidade ilegal ou que viole os direitos de terceiros;
Utilizar os Serviços para distribuir spam;
Compartilhar ou comercializar o acesso pessoal à conta quando essa prática não for expressamente autorizada;
Utilizar os Serviços de forma que viole estes Termos ou a legislação aplicável;
Exceder os limites de requisições, profundidade de dados ou outras restrições estabelecidas pelo seu plano de assinatura.

A violação de qualquer uma dessas restrições resultará na rescisão automática e imediata da sua licença e conta, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

4. Contas de Usuário e Segurança

Para acessar a maioria dos nossos serviços, você precisará criar uma conta e/ou obter uma chave de API (token). Você concorda em:

4.1 Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o registro.
4.2 Manter a confidencialidade da sua senha e da sua chave de API.
4.3 Ser o único responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta.
4.4 Nunca compartilhar sua chave de API publicamente ou expô-la no código do lado do cliente (frontend). O Fear and Greed Brazil não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do seu descumprimento desta obrigação de segurança.

5. Da Contratação, Mensalidades e Cancelamento

5.1. Renovação Automática: A contratação dos serviços da Fear and Greed Brazil funciona na modalidade de assinatura recorrente. Para evitar interrupções no fornecimento do serviço, a assinatura será renovada automaticamente ao final de cada ciclo de faturamento (mensal ou anual, conforme plano escolhido), com cobrança no método de pagamento cadastrado.
5.2. Direito de Arrependimento: Nos termos do Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, é garantido ao Usuário o direito de arrependimento da contratação no prazo de até 07 (sete) dias corridos, contados a partir da data de adesão inicial. O cancelamento dentro deste prazo garantirá o reembolso integral dos valores pagos.
5.3. Cancelamento da Assinatura: Após o prazo de 7 dias, o Usuário poderá cancelar a renovação automática de sua assinatura a qualquer momento através do painel de controle da área logada. O cancelamento não confere direito a reembolso proporcional referente ao ciclo vigente já faturado. O acesso aos serviços continuará liberado até o último dia do período já pago.
5.4. Reajuste de Valores: A Fear and Greed Brazil reserva-se o direito de reajustar os valores das mensalidades. Qualquer alteração de preço será comunicada ao Usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, permitindo que este opte pelo cancelamento antes da incidência da nova cobrança.
5.5. Inadimplência: Em caso de impossibilidade de cobrança no método de pagamento cadastrado, a Fear and Greed Brazil realizará novas tentativas. Persistindo a falha, o acesso à área logada e aos recursos da plataforma será suspenso imediatamente, sem isentar o Usuário de eventuais débitos pendentes.

6. Da Propriedade, Retenção e Exclusão de Dados

6.1. Licença de Uso de Conteúdo: O Usuário mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre os dados, textos, arquivos e informações que inserir na plataforma. No entanto, ao submeter tais conteúdos, o Usuário concede à Fear and Greed Brazil uma licença global, não exclusiva e isenta de royalties, estritamente necessária para hospedar, processar, exibir e operar o funcionamento técnico da plataforma.
6.2. Retenção de Dados por Inadimplência ou Cancelamento: Em caso de suspensão por inadimplência ou cancelamento da assinatura, a Fear and Greed Brazil não garante a manutenção dos dados inseridos pelo Usuário por tempo indeterminado. Os dados ficarão retidos e disponíveis para exportação ou reativação de conta pelo prazo de carência de 180 dias. Após este período, a Fear and Greed Brazil reserva-se o direito de excluir permanentemente os dados de seus servidores, sem possibilidade de recuperação.
6.3. Guarda Legal de Registros: Em conformidade com o Artigo 15 da Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet), a Fear and Greed Brazil reterá obrigatoriamente os registros de acesso à aplicação (endereço IP, data e hora) pelo prazo de 6 (seis) meses, mesmo após o cancelamento da assinatura ou solicitação de exclusão de conta por parte do Usuário.

7. Da Área Logada, Uso Aceitável e Responsabilidades

7.1. Uso Pessoal e Intransferível: O acesso à área logada é pessoal. O Usuário é o único e exclusivo responsável por manter o sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha). É expressamente proibido compartilhar senhas com terceiros ou comercializar o acesso à sua conta.
7.2. Disponibilidade da Plataforma (SLA): Os serviços da Fear and Greed Brazil são fornecidos "no estado em que se encontram" (as is). A plataforma emprega os melhores esforços técnicos para garantir a máxima disponibilidade do sistema, contudo, não garante que o serviço será ininterrupto ou livre de falhas. A Fear and Greed Brazil não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades do serviço decorrentes de manutenções programadas, falhas de servidores de terceiros ou indisponibilidades temporárias, reservando-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender, modificar ou encerrar o acesso à Plataforma para manutenção ou atualização.
7.3. Uso Lícito e Sanções: O Usuário compromete-se a não utilizar a plataforma para armazenar, transmitir ou veicular conteúdos que sejam ilegais, difamatórios, maliciosos (vírus/malwares), que violem direitos autorais de terceiros ou que caracterizem prática de spam. A constatação de uso ilícito ou abusivo resultará no bloqueio imediato e banimento definitivo da conta, sem aviso prévio e sem direito a qualquer tipo de reembolso, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no site – incluindo textos, relatórios, gráficos, logotipos, layout e código – é de propriedade da Fear and Greed Brazil ou de seus respectivos autores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras (Lei nº 9.610/1998) e internacionais.

É permitido compartilhar links para o conteúdo do site, desde que sem fins comerciais e com devida atribuição à Fear and Greed Brazil. Distribuição de conteúdos, análises e dados do site devem se abranger a dados abertos ou dentro dos termos de inscrição.

As marcas 'Fear and Greed Brazil' e 'Medo e Ganância', bem como seus respectivos logotipos, são de propriedade exclusiva e não podem ser utilizadas de forma comercial por terceiros sem autorização prévia e expressa. O uso e a proteção dessas marcas são regidos pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996). A reprodução, imitação ou compartilhamento de informações que configure uso indevido da marca, associação indevida ou concorrência desleal sujeitará o infrator às sanções civis e criminais cabíveis.

9. Links para Sites de Terceiros

O site pode conter links para sites externos. Esses links são fornecidos apenas para conveniência do usuário. A Fear and Greed Brazil não controla, não endossa e não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros.

10. Cadastro e Comunicações

Ao realizar o cadastro na Plataforma para utilizar os Serviços ou receber comunicações, o Usuário declara e garante que:

As informações fornecidas são verdadeiras, exatas e atualizadas;
É maior de 18 anos ou possui o consentimento expresso de seus representantes legais;
Consente com o recebimento de comunicações eletrônicas da Fear and Greed Brazil, de acordo com as definições descritas na nossa Política de Privacidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Detalhes das Comunicações:

10.1 Comunicações Transacionais e de Cobrança: Os e-mails e avisos referentes a faturamento, renovação de assinatura, recuperação de senha, alterações nos Termos de Uso ou na Política de Privacidade são estritamente necessários para a execução do contrato. Estas comunicações serão enviadas em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e não possuem opção de cancelamento de inscrição (opt-out) enquanto a conta do Usuário estiver ativa.
10.2 Comunicações Promocionais e Newsletter: O envio de newsletters, ofertas e materiais de marketing está condicionado às preferências do Usuário. A revogação do consentimento (opt-out) pode ser feita a qualquer momento através do link de descadastro presente no rodapé de todos os e-mails promocionais ou pelas configurações da conta, conforme garantido pela LGPD.
10.3 Avisos Personalizados: Notificações de mercado configuradas na aba "Central de Avisos" serão enviadas exclusivamente sob demanda do Usuário, respeitando os limites do plano contratado. O Usuário possui total controle sobre essas notificações, podendo desativá-las (opt-out) a qualquer momento diretamente no painel da Plataforma.

11. Limitação de Responsabilidade

11.1. Natureza Informativa e Isenção de Aconselhamento Financeiro

Os Serviços, Dados da Plataforma e indicadores fornecidos pela Fear and Greed Brazil possuem caráter estritamente informativo, analítico e educacional. Em nenhuma hipótese o conteúdo disponibilizado constitui recomendação, indicação ou aconselhamento para compra, venda, manutenção ou alocação de ativos financeiros, valores mobiliários ou criptoativos. O Usuário reconhece e concorda que todas as operações, estratégias e decisões financeiras tomadas a partir das informações obtidas na Plataforma são de sua inteira, exclusiva e irrestrita responsabilidade, baseadas unicamente em seus próprios critérios e interpretações pessoais de risco.

11.2. Limitação Geral

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Fear and Greed Brazil, seus fundadores, sócios e colaboradores não serão responsabilizados civil ou penalmente por:

Lucros cessantes, perdas financeiras, ou danos diretos, indiretos, incidentais e consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Serviços ou da API;
Eventuais imprecisões, erros, atrasos, falhas de sincronização ou desatualizações nas cotações, indicadores e informações publicadas;
Interrupções de serviço, indisponibilidades da Plataforma (SLA), perdas de dados ou falhas técnicas decorrentes de manutenção, ataques cibernéticos ou falhas em servidores de terceiros;
Falhas ou perdas decorrentes de integrações mal executadas pelo Usuário utilizando as chaves de API da Plataforma em seus próprios sistemas.

12. Disponibilidade do Site

O Fear and Greed Brazil não garante disponibilidade ininterrupta do site e pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender, modificar ou encerrar o acesso ao site ou a qualquer parte dele para manutenção, atualização ou por qualquer outro motivo.

13. Modificações dos Termos

Estes Termos de Uso podem ser modificados a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor a partir da publicação da versão atualizada no site. O uso continuado do site após as alterações implica a aceitação dos novos termos.

14. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer controvérsias, litígios ou demandas decorrentes destes Termos, da Política de Privacidade ou do uso da Plataforma, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso:

Fear and Greed Brazil
E-mail: contact@fearandgreedbrazil.com